Asilo nos Estados Unidos em Orlando

O asilo é uma forma de proteção prevista na lei federal de imigração dos Estados Unidos (INA) para quem sofreu ou teme sofrer perseguição no país de origem por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social. Trata-se de um pedido de natureza jurídica que pode seguir dois caminhos distintos: o asilo afirmativo, apresentado ao USCIS por meio do Formulário I-589 por quem ainda não está em processo de remoção; e o asilo defensivo, apresentado como defesa dentro de um processo que já tramita na corte de imigração (EOIR). Os dois caminhos partem do mesmo formulário e dos mesmos fundamentos legais, mas correm em ambientes diferentes: um administrativo, perante um oficial de asilo; o outro em ambiente de litígio, perante um juiz de imigração.

Ponto crítico: o prazo de 1 ano

Em regra, o pedido de asilo precisa ser apresentado dentro de 1 ano da última entrada nos Estados Unidos, salvo as exceções previstas em lei, como mudança de circunstâncias no país de origem ou circunstâncias extraordinárias que justifiquem o atraso. Perder esse prazo pode inviabilizar o pedido afirmativo e reduzir as opções de defesa. Por isso, a avaliação do caso o quanto antes é essencial: quanto mais cedo o prazo e os fatos forem analisados, mais bem preparada fica a estratégia.

Quem pode solicitar e requisitos

O asilo se aplica a quem consegue demonstrar um temor fundado de perseguição. As situações mais comuns envolvem:

• Pessoas que já sofreram perseguição no país de origem por um dos cinco motivos protegidos em lei
• Pessoas que temem perseguição futura caso retornem, com base em fatos concretos
• Perseguição praticada pelo próprio governo ou por agentes que o governo não consegue ou não quer conter
• Familiares que podem ser incluídos como dependentes do pedido, quando cabível (cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos)

A elegibilidade depende dos fatos individuais, do país de origem, do histórico da pessoa nos Estados Unidos e da consistência entre a narrativa e as provas. O mesmo formulário atende a realidades muito diferentes, e cada caso exige uma análise própria antes de qualquer envio.

Como funciona o processo

De forma geral, o pedido costuma seguir estas fases, conforme o caminho seja afirmativo ou defensivo:

• Análise da elegibilidade, do prazo de 1 ano e das eventuais exceções aplicáveis
• Montagem do Formulário I-589 com a declaração pessoal (narrativa), documentos de identidade e provas de apoio
• Asilo afirmativo: entrevista com um oficial de asilo do USCIS, em ambiente administrativo
• Asilo defensivo: apresentação do pedido perante o juiz de imigração (EOIR), com audiências e sustentação em ambiente de litígio
• Continuidade do caso conforme o resultado, incluindo eventuais recursos a instâncias superiores

Documentos e provas

O asilo é um pedido intensamente baseado em provas. Costumam ser relevantes:

• Declaração pessoal detalhada e coerente sobre a perseguição sofrida ou temida
• Documentos de identidade, passaporte e comprovantes de entrada nos EUA
• Provas do que aconteceu: boletins, laudos médicos, fotos, mensagens, registros e documentos que sustentem os fatos
• Declarações de testemunhas e cartas de apoio, quando disponíveis
• Relatórios sobre as condições do país de origem que corroborem o temor de perseguição

O que esperar durante o processo

O processo de asilo costuma exigir paciência e organização. No caminho afirmativo, após o protocolo do I-589, há a coleta de biometria e, mais adiante, a entrevista com o oficial de asilo, na qual a pessoa relata a sua história e responde a perguntas sobre os fatos e as provas. No caminho defensivo, o caso é apresentado ao juiz de imigração em audiências: primeiro as audiências iniciais (master calendar) e, depois, a audiência de mérito (individual hearing), na qual a história é sustentada, as provas são apresentadas e pode haver oitiva da pessoa e de testemunhas. Em ambos os caminhos, é comum que exista um período de espera previsto em lei desde o protocolo antes de ser possível solicitar a permissão de trabalho. Prazos, intimações e a coerência da narrativa ao longo de todas as etapas são determinantes, e é natural que o processo se estenda por um período considerável.

Como a Without Borders conduz o seu caso

A Without Borders é uma organização sem fins lucrativos reconhecida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ). No asilo afirmativo, o seu caso é conduzido perante o USCIS dentro do escopo da acreditação. No asilo defensivo, que tramita na corte de imigração, a representação é feita por representante com acreditação plena junto ao DOJ, autorizado a atuar perante a corte de imigração (EOIR), assim como um advogado licenciado. Começamos pela análise do prazo de 1 ano e da elegibilidade, seguimos com a construção cuidadosa da narrativa e das provas e acompanhamos cada etapa, da entrevista às audiências. Atendemos em português, em Orlando, com atenção à sensibilidade de cada história e sem prometer resultados: o nosso compromisso é preparar e sustentar o seu caso com rigor, dentro da lei.

Perguntas frequentes

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• Cancelamento de Remoção →
• Permissão de Trabalho (EAD, I-765) →
• Consulta Jurídica de Imigração →

Conteúdo informativo sobre um serviço jurídico de imigração. A Without Borders Inc é uma organização sem fins lucrativos reconhecida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ). A representação é feita por Representante Credenciado pelo DOJ, dentro do escopo da sua acreditação. Este texto não substitui a análise individual do seu caso em uma consulta.